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Última atualização: 12 de maio de 2026
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10. Alterações aos Termos e Condições
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As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Para resolução de litígios relacionados com a utilização do website, será competente o foro da comarca de Vila Nova de Famalicão, com renúncia a qualquer outro.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar:
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Avenida Dom Afonso Henriques, n.º 60
4760-283 Vila Nova de Famalicão
Portugal
Email: geral@spotmine.com